A Lógica Perversa do Funcionalismo Público Brasileiro

Não é de hoje que muitos amigos e conhecidos meus desistem de tentar uma carreira própria de cursos de graduação, como Biologia, por exemplo, para se aventurar pelos vestibulares alternativos dos concursos públicos. As vagas ofertadas oferecem aqueles pacotes paradisíacos de benefícios, altos salários, oportunidades de estudar enquanto trabalha com tudo devidamente pago e oportunidade de se aposentar recebendo o mesmo valor do período em que estava trabalhando, entre muitas outras coisas.

Os cursos preparatórios proliferam, acomunados com o aumento da oferta de vagas nos concursos. O número de candidatos explodiu nos últimos anos, e grande parte dos inscritos perdem meses a fio estudando matérias que normalmente não estão nas grades curriculares de cursos regulares de graduação, como Direito Previdenciário, ou então Administração e Finanças Públicas. Tardes inteiras são colocadas em provas enormes, cuja motivação vem do deslumbre da possibilidade de uma conta bancária gorda a cada mês e uma carreira tranquila.

Depois de passar, tudo é festa: os novos estatutários podem trabalhar apenas seis horas por dia, de 2a a 6a feira, com direito a 30 dias de férias e, ainda para uma parcela seleta deles, um recesso no fim de ano de quase 30 dias, que não necessariamente precisam cair no mesmo dia de férias. É mágica a perspectiva de trabalhar 10 meses por ano.

Para quem já trabalhou com Folhas de Pagamento, sabe que o regime para estatutários é bem diferente das Folhas de Pagamento das empresas. Há rubricas para todo tipo de cargo e função, chegando aos absurdos das gratificações. O cúmulo delas é uma tal de “Gratificação por Frequência”: se o estatutário não falta mais do que 3 dias por ano, recebe um bônus em dinheiro em dezembro de cada ano. Como se já não bastasse ganhar consideravelmente mais que a média brasileira, o estatutário pode se dar ao luxo de faltar ao trabalho injustificadamente, sendo bonificado "se se comportar bem". Praticamente não há punição para eles, porque o processo administrativo para demitir (vulgo “exonerar”) um servidor público é através de um longo e moroso processo administrativo.

Com um festival desse de boas notícias, difícil é acreditar que haja um lado ruim na história, não?

Obviamente, quando há uma euforia, os detalhes mais concretos são difíceis de enxergar. Protegidos por um sistema egoísta e inconsequente de leis, os estatutários se avessam da realidade ao pleitearem ainda aumentos na ordem de vinte e poucos porcento ao ano, e mais benefícios, e mais gratificações. É uma espécie de um Panteão: todas as divindades, maiores ou menores, consideram que o Estado deve lhes prover cada vez mais e mais mimos pela sua simples natureza de intocáveis, e não por mérito ou qualquer outra coisa que o valha.

Essa série de caprichos, no fim das contas, deve ser sustentada por alguém. E este alguém é fácil de saber.

São todo o resto das pessoas que trabalham no país. Empresários como eu, assalariados, autônomos, e até mesmo os informais. Isto parece papo de revista de circulação nacional, mas há uma boa razão pra que se insista nisso: temos uma capacidade de mudar a realidade como queremos, mas não sabemos disso muito bem. E há aqueles que fazem questão que não saibamos.

Ler relatórios e esquemas publicados pelo governo é um exercício penoso, para poucos. Infelizmente, são poucos aqueles que se organizam para promover uma filtragem daquilo tudo que o governo publica. A imprensa em geral se organiza, dividindo esforços para pitonisar os dados, mas a informação não é objetiva e é divulgada em matérias esparsas.

Um trabalhador com carteira assinada está protegido apenas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que garante um salário mínimo, um tal de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e ainda obriga o trabalhador a pagar de volta para o governo um imposto que aumenta de acordo com o valor do salário pago, para depois devolver uma parte deste imposto para o trabalhador. Como se não bastasse isso, para se aposentar, o trabalhador precisa pagar 11% daquilo que ganha durante mais de 30 anos, e com o risco de se aposentar com um ordenado final bem mais baixo do que o salário que tinha quando empregado. Isso faz com que o trabalhador tenha que pagar mais um plano de previdência pra se aposentar dignamente.

Para empresários, o esquema é muito mais cruel: o governo cobra 20% de INSS sobre tudo o que a empresa paga aos seus funcionários, mais aquela contribuição de 2,5% para autarquias ligadas ao serviço social. Ainda vou fazer um texto sobre elas no futuro. É bom ressaltar que há outros impostos, como aqueles que cobram quase 20% do valor de cada nota fiscal, desde uma tal de "Contribuição Social pelo Lucro" até uma tal de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), este último não deixando de ser redundante, pois as empresas já pagam INSS.

Ainda nem falei de impostos que todos devem pagar, como o ICMS (imposto pago pra cada produto poder circular entre fornecedores e/ou consumidor final) e o IPI (imposto pago para cada produto fabricado no Brasil). Esses são aqueles impostos que não vemos. Uma porcentagem nada desprezível de cada produto vendido no país é imposto.

E pra onde vai todo esse dinheiro?

Pra sustentar as vidinhas perfeitas dos servidores públicos, obviamente. Uma parte delas, claro, é desviada, mas vamos nos concentrar no foco.

Com a vida concentrada no próprio umbigo, o brasileiro não se importa se o governo gasta absurdos com salários de servidores públicos. Afinal, o problema não é deles. São só os políticos que agem errado. O problema é unicamente a corrupção, e nada mais.

Apoiar ferrenhamente concursos públicos é, de certa forma, ser conivente com essa porcaria de Estado vigente que temos aí.