Meras Tecnicalidades
Nos últimos anos tive a oportunidade de trabalhar com sistemas de informação para tribunais de justiça. Com o advento dos processos eletrônicos no Brasil, abriu-se oportunidade para que empresas de informática oferecessem, como terceiras, sistemas que, além de eliminar a necessidade de papel, fariam com que os processos andassem mais rapidamente. No jovem Cigano e em mais algumas pessoas, poderia vir daí uma esperança de que o Judiciário poderia melhorar substancialmente através de um sistema benfeito, com uma implementação consistente. Foi assim que comecei a ler diariamente notícias sobre o Judiciário e me interessei sobre o universo das leis, de como são interpretadas e de como os processos são julgados.
Como em qualquer área, o modelo teórico inicialmente é belo e bem elaborado, exaltando as melhores práticas da virtude, da ordem, da paz e do progresso, objetivando uma sociedade ideal para todos. Esta visão virginal é facilmente superada quando começamos a conhecer pessoas envolvidas com a esfera do Direito (cujo nome chega a ter uma conotação até irônica neste ponto): de graduandos em Direito a promotores, passando por defensores e procuradores, todos eles aprendem o princípio fundamental que divisa um profissional de sucesso (aquele que ganha um bom dinheiro com isso) do profissional bem intencionado (aquele trabalha em serviço do real progresso da humanidade).
O princípio, claramente, não é o de conhecer as leis e fazer elas valerem, e sim o de saber quais são suas fraturas.
Todo o juízo de valores de uma pessoa vindo da sua família, das pessoas com quem convive e do seu senso natural de certo e errado deve ser distorcido em algum momento durante a graduação em Direito. Alguns mais, outros menos. Tenho vários amigos formados em Direito. Os que ainda preservaram alguma decência após terminarem o curso sabem dizer “não” a clientes que não merecem ser defendidos. Já os que não preservam defendem que um bom advogado é aquele que melhor sabe interpretar a lei, transformando uma causa em um jogo estéril de ganhar-perder, cujas bases da vitória a todo custo estão entranhadas em tecnicalidades.
Meras tecnicalidades.
Tive a oportunidade de conhecer uma advogada que já defendeu um traficante de drogas. Possivelmente defendeu porque precisava de dinheiro, e isso, na ponderação dela, já era motivo bom o suficiente pra encarar a empreitada. Ela conseguiu a absolvição do cliente, porque o Ministério Público “não elaborou bem a base do processo, o que fez o Juiz dar um parecer favorável ao réu, de que o processo era ‘insuficiente’.”.
Insuficiente. Incompleto. Inválido. Inapto. São essas algumas expressões que fortalecem a argumentação dessas pessoas que trabalham pelo desserviço que vitimam o país.
Esta semana o ilustríssimo senhor Presidente do STF Cezar Peluso deu parecer favorável a um senador inelegível (reforce-se aqui, em tempo recorde) contrariando uma lei de iniciativa popular por uma dessas tecnicalidades. A mais alta corte do país se lixa para a vontade do povo que o sustenta, baseada em brechas e interpretações das maiores sortes de criatividade possível. Isolados do resto do país (e, possivelmente, do mundo) os 11 ministros do Supremo deliberam sobre o que querem, quando querem, anestesiados pelos maiores salários do país e interessados apenas no fiel cumprimento das estéticas e protocolos jurídicos da maneira mais caprichosa e pragmática possível.
Por sinal, o ministro Peluso foi o mesmo que quis desqualificar a Corregedoria Nacional de Justiça algum tempo atrás, sendo este órgão o responsável por fiscalizar a atividade dos magistrados do país. Afinal, seres tão virtuosos como magistrados não precisam ser fiscalizados. Devemos tratá-los como seres divinos, e temê-los por possuírem poderes de moldar a realidade como bem quiserem.
Toda esperança se abala desta forma.
Luiz Fux era uma esperança. Um inovador no Superior Tribunal de Justiça. Um cara com ideias legais. Deu um parecer idiota desqualificando a Ficha Limpa. Nada mais revoltante. Depois ele voltou atrás, porque, óbvio, pegou mal. Mas se estivesse em bom juízo, não teria mudado de ideia.
Joaquim Barbosa, o antes admirável relator do Mensalão, faz o processo capengar com várias licenças médicas e aparições em bares com amigos em aparente boa forma. O processo já completou 4 anos em Agosto, e agora há o risco de outra merda acontecer:
Outro ministro, Ricardo Lewandowski, o revisor do processo do Mensalão, sinalizou que as penas podem prescrever - ou em bom português, que as penas deixam de valer após cinco anos, antes mesmo até do processo terminar. Ou seja, todo o trabalho de processar 38 pessoas vai ser em vão se até Agosto o julgamento não terminar. Multiplique 26 mil reais por 11 e depois por 48. É mais ou menos isso que vai para o lixo.
A coisa pegou tão mal que o ilustríssimo Peluso tomou uma providência pra que o processo corra mais rápido, só agora, faltando pouco mais de 8 meses pro processo se tornar nulo.
E sabe o que vai acontecer quando sair a sentença? Aposto que nada. Afinal, os advogados dos 38 acusados vão fazer o possível pra apelar da decisão (eles vão dar um jeito, como sempre acontece), achando as mais novas brechas na lei para evitar as condenações.
E tratando argumentos acusatórios como meras tecnicalidades.
Nos últimos anos tive a oportunidade de trabalhar com sistemas de informação para tribunais de justiça. Com o advento dos processos eletrônicos no Brasil, abriu-se oportunidade para que empresas de informática oferecessem, como terceiras, sistemas que, além de eliminar a necessidade de papel, fariam com que os processos andassem mais rapidamente. No jovem Cigano e em mais algumas pessoas, poderia vir daí uma esperança de que o Judiciário poderia melhorar substancialmente através de um sistema benfeito, com uma implementação consistente. Foi assim que comecei a ler diariamente notícias sobre o Judiciário e me interessei sobre o universo das leis, de como são interpretadas e de como os processos são julgados.
Como em qualquer área, o modelo teórico inicialmente é belo e bem elaborado, exaltando as melhores práticas da virtude, da ordem, da paz e do progresso, objetivando uma sociedade ideal para todos. Esta visão virginal é facilmente superada quando começamos a conhecer pessoas envolvidas com a esfera do Direito (cujo nome chega a ter uma conotação até irônica neste ponto): de graduandos em Direito a promotores, passando por defensores e procuradores, todos eles aprendem o princípio fundamental que divisa um profissional de sucesso (aquele que ganha um bom dinheiro com isso) do profissional bem intencionado (aquele trabalha em serviço do real progresso da humanidade).
O princípio, claramente, não é o de conhecer as leis e fazer elas valerem, e sim o de saber quais são suas fraturas.
Todo o juízo de valores de uma pessoa vindo da sua família, das pessoas com quem convive e do seu senso natural de certo e errado deve ser distorcido em algum momento durante a graduação em Direito. Alguns mais, outros menos. Tenho vários amigos formados em Direito. Os que ainda preservaram alguma decência após terminarem o curso sabem dizer “não” a clientes que não merecem ser defendidos. Já os que não preservam defendem que um bom advogado é aquele que melhor sabe interpretar a lei, transformando uma causa em um jogo estéril de ganhar-perder, cujas bases da vitória a todo custo estão entranhadas em tecnicalidades.
Meras tecnicalidades.
Tive a oportunidade de conhecer uma advogada que já defendeu um traficante de drogas. Possivelmente defendeu porque precisava de dinheiro, e isso, na ponderação dela, já era motivo bom o suficiente pra encarar a empreitada. Ela conseguiu a absolvição do cliente, porque o Ministério Público “não elaborou bem a base do processo, o que fez o Juiz dar um parecer favorável ao réu, de que o processo era ‘insuficiente’.”.
Insuficiente. Incompleto. Inválido. Inapto. São essas algumas expressões que fortalecem a argumentação dessas pessoas que trabalham pelo desserviço que vitimam o país.
Esta semana o ilustríssimo senhor Presidente do STF Cezar Peluso deu parecer favorável a um senador inelegível (reforce-se aqui, em tempo recorde) contrariando uma lei de iniciativa popular por uma dessas tecnicalidades. A mais alta corte do país se lixa para a vontade do povo que o sustenta, baseada em brechas e interpretações das maiores sortes de criatividade possível. Isolados do resto do país (e, possivelmente, do mundo) os 11 ministros do Supremo deliberam sobre o que querem, quando querem, anestesiados pelos maiores salários do país e interessados apenas no fiel cumprimento das estéticas e protocolos jurídicos da maneira mais caprichosa e pragmática possível.
Por sinal, o ministro Peluso foi o mesmo que quis desqualificar a Corregedoria Nacional de Justiça algum tempo atrás, sendo este órgão o responsável por fiscalizar a atividade dos magistrados do país. Afinal, seres tão virtuosos como magistrados não precisam ser fiscalizados. Devemos tratá-los como seres divinos, e temê-los por possuírem poderes de moldar a realidade como bem quiserem.
Toda esperança se abala desta forma.
Luiz Fux era uma esperança. Um inovador no Superior Tribunal de Justiça. Um cara com ideias legais. Deu um parecer idiota desqualificando a Ficha Limpa. Nada mais revoltante. Depois ele voltou atrás, porque, óbvio, pegou mal. Mas se estivesse em bom juízo, não teria mudado de ideia.
Joaquim Barbosa, o antes admirável relator do Mensalão, faz o processo capengar com várias licenças médicas e aparições em bares com amigos em aparente boa forma. O processo já completou 4 anos em Agosto, e agora há o risco de outra merda acontecer:
Outro ministro, Ricardo Lewandowski, o revisor do processo do Mensalão, sinalizou que as penas podem prescrever - ou em bom português, que as penas deixam de valer após cinco anos, antes mesmo até do processo terminar. Ou seja, todo o trabalho de processar 38 pessoas vai ser em vão se até Agosto o julgamento não terminar. Multiplique 26 mil reais por 11 e depois por 48. É mais ou menos isso que vai para o lixo.
A coisa pegou tão mal que o ilustríssimo Peluso tomou uma providência pra que o processo corra mais rápido, só agora, faltando pouco mais de 8 meses pro processo se tornar nulo.
E sabe o que vai acontecer quando sair a sentença? Aposto que nada. Afinal, os advogados dos 38 acusados vão fazer o possível pra apelar da decisão (eles vão dar um jeito, como sempre acontece), achando as mais novas brechas na lei para evitar as condenações.
E tratando argumentos acusatórios como meras tecnicalidades.
3 comentários:
Infelizmente a sociedade geral é movida pelo dinheiro e não por principios e valores, os quais não deveriam nem ser cobrados, ainda mais sendo do estado, ou usando a lei. O que me causa choque, é pessoas de alto escalão ditas "intelectuais", serem tão moralmente abaladas, a ponto de mudar de opinião, ou simplesmente serem morinbundos com altos cargos e principalmente prestando serviço a sociedade, onde eles deveriam ser o "grande exemplo".
Esses dias eu estava conversando com um amigo advogado. A situação era assim também: um caso que ele defendera e que ia contra os princípios dele. Eu sempre imaginei que advogar deve ser um sofrimento para quem tem princípios e, claro, os segue. Ele me disse que o juramento deles é de defender a vida humana acima de tudo... Explica um pouco mais, mas, para mim, muitas coisas não se justificam em nome da defesa da vida humana.
Só se for defender o honorário dele, se ele ganhar.
Postar um comentário